DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

Processo	114/2026
Contrato	093/2026 – MATEUS PEREIRA VIEIRA
Objeto	CONTRATAÇÃO DO ARTISTA LOCAL MATEUS PEREIRA, INSCRITO NO CNPJ N° 68.093.476/0001-58, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO 19° FESTIVAL DE PESCA “O MATRINXÃ DO BRASIL”).
Fiscais Técnicos	Titular	Suplente
	MARIA VITORIA CASSEB DA SILVA	ALBERTINO APARECIDO DA SILVA
Cargo/Função	COORD. DE DESENV. ECON. DE TURISMO E CULTURA	DIRETOR DE FROTAS I
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Matricula	2910	2116

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 27 de agosto de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 038/2026