Termo de Credenciamento Nº 131/2026

Chama Pública nº 014/2025

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e a empresa DAVI CAIALO RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº 47.948.611/0001-20, devidamente qualificados no respectivo Termo de Credenciamento, nos termos do Edital de Chamada Pública - Credenciamento nº 014/2025, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Descredenciamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto efetivar o descredenciamento da empresa DAVI CAIALO RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº 47.948.611/0001-20, vinculado ao Edital da Chamada Pública n. 014/2025, com o objeto PROCEDIMENTO ODONTOLOGICO DE REABILITAÇÃO POR PRÓTESE DENTARIA TOTAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSARIOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o descredenciamento a pedido da empresa credenciada, conforme requerimento, com fulcro no item 19.2.1. do Edital. A empresa alegou inviabilidade econômica na continuidade da prestação dos serviços, informando que os valores fixados encontram-se abaixo dos custos operacionais efetivamente suportados. Nesse contexto, observados os trâmites administrativos cabíveis, procede-se ao respectivo descredenciamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 25 de agosto de 2026.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTEPrefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	DAVI CAIALO RODRIGUESFornecedor
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