Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências

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O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; em conformidade com as disposições do Decreto nº 314/2005.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Cotriguaçu, regulamentada mediante Decreto nº 314/2005 , do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, sob a Coordenação do 1.º (primeiro) relacionado:

Nome do Integrante	Representatividade
Valdete Veronez França da Silva	Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Ageu Bispo Gonçalves	Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Márcio de Oliveira Flores	Assessor Administrativo de Infraestrutura e Obras
José Lucas Valiguzski	Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Rogério Correia Zeferino	Chefe de Gabinete

Art. 2.º Os membros da a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Cotriguaçu, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as constantes do Decreto Municipal n.º 1.778 de 21 de maio de 2025.

Cotriguaçu - MT, 27 de agosto de 2026.

MOISES FERREIRS DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.