TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
28 de Agosto de 2026
RATIFICO, ADJUDICO, HOMOLOGO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica DE CARLI TREINAMENTOS LTDA , sediada na Rua Barão de Melgaço, nº 3988, Bairro: Centro-Norte– Edificil Leblon Apt 808, CEP:78.005-300, Cuíaba/ MT, inscrita no CNPJ n° 65.953.657/0001-19, para a realização de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL, NO FORMATO IN COMPANY, SOBRE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES – PAD, COM CARGA HORÁRIA DE 16 (DEZESSEIS) HORAS, DESTINADA A ATÉ 30 (TRINTA) SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 25.000,00 (vinco cinco mil reais), com pagamento até 30 (trinta) dias após a entrega dos serviços, mediante a devida documentação fiscal e contábil, com a realização do Processo de contratação na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 024/2026, com respaldo legal nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f”, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.
Cláudia - MT, 27 de agosto de 2026.
FERNANDO JOSÉ ANDERLE
Prefeito em Exercício