EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Executivo nº 131, de 02 de setembro de 2013, que disciplina e normatiza as rotinas e os procedimentos de controle dos bens móveis do Município de Nova Bandeirantes;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Baixa de Bens Patrimoniais, destinada a avaliar e promover os procedimentos necessários à baixa dos bens permanentes considerados obsoletos, antieconômicos, inservíveis ou irrecuperáveis, observadas as normas administrativas e patrimoniais aplicáveis;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Baixa de Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes-MT, com a finalidade de realizar os procedimentos administrativos necessários à baixa dos bens patrimoniais que se encontrem obsoletos, antieconômicos, inservíveis ou irrecuperáveis.

Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes servidores:

I. WESLLEI MORAIS GHIOTTI............................... Matrícula nº 7116;

II. LUCAS DE MORAIS DOMINGUES..................... Matrícula nº 7114;

III. MARION SCHIMAIDA MORAES......................... Matrícula nº 7154.

Art. 3º Compete à Comissão constituída por esta Portaria proceder à análise, avaliação e formalização dos processos de baixa dos bens patrimoniais, observando-se a legislação vigente e as normas internas aplicáveis.

Art. 4º A presente Portaria terá vigência durante o exercício de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Nova Bandeirantes-MT, 27 de agosto de 2026.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA Prefeito Municipal