Dispensa de Licitação nº 016/2026

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor das empresas INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.***.304/0001-**, perfazendo o valor total de R$ 448.383,47 (quatrocentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos) e a empresa CIRURGICA PRIME LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.***.717/0001-**, perfazendo o valor total de R$ 41.437,50 (quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), para o fornecimento emergencial de medicamentos e insumos para atendimento aos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 27 de agosto de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal