O MUNICÍPIO DE JURUENA, pessoa jurídica de direito público, sito na Avenida 04 de Julho, n°. 360, Cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso, representado por seu emissário legal, Sr. RAIMUNDO MANSKE, Prefeito Municipal, vem, NOTIFICAR a pessoa jurídica denominada POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 01.379.965/0001-08, pelos motivos a seguir expostos:

A empresa ora notificada é vencedora do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇO 18/2011, para execução da obra de construção de quadra coberta na Escola 04 de Julho, conforme projeto exposto no procedimento licitatório supramencionado. A obra executada pela empresa ora notificada, foi objeto de vistoria por profissionais do FNDE, que concluíram pela desconformidade da execução com o projeto original, impondo a adoção de providências para readequação físico-financeira em relação a obra.

Portanto, deve a empresa ora notificada apresentar: A) novo projeto, assinado pelo responsável técnico, autor do projeto; B) ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do referido projeto; C) Termo de Responsabilidade Técnica pela solidez da obra diante execução estrutural de forma divergente do projeto.

Isto posto, o Poder Executivo confere ao notificado o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar a documentação supramencionada.

RAIMUNDO MANSKE, Prefeito Municipal