DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068, 069, e 070/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068, 069 e 070/2026, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2026 – empresa DORAMEL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 17.932.562/0001-76.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2026 – empresa ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº. 27.455.068/0001-11.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2026 – empresa PMI BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA inscrita no CNPJ nº. 41.932.099/0001-47.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Hugo Humberto Pereira Batista como fiscal titular e como fiscal suplente a Sra. Mariana Aparecida Souza Nascimento - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal