TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 080/2026

Pregão Presencial nº 003/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes

CONSIDERANDO a regularidade dos atos proce3dimentais praticados pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio, conforme os autos do Processo Administrativo nº 080/2026, que visou a aquisição de 04 (quatro) motocicletas novas (0 km), categoria On/Off-Road (Trail), destinadas a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco – MT;

CONSIDERANDO a regularidade dos atos processuais praticados e a inexistência de recursos pendentes ou de quaisquer vícios que possam macular o certame, conforme parecer jurídico e relatório de julgamento constantes nos autos;

CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa vencedora se mostrou vantajosa para a Administração Pública, respeitando os critérios de aceitabilidade de preços e as especificações técnicas contidas no Edital;

RESOLVE:

1. ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa MOTOVALLE COMERCIO DE MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.067.109/0001-25, por ter apresentado o menor preço por item, em conformidade com as exigências editalícias;

2. HOMOLOGAR em todos os seus termos o Pregão Eletrônico nº 003/2026, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021;

3. DETERMINAR a convocação da empresa beneficiária para a assinatura da respectiva Ata de Registro de Preços nº 027/2026 e posterior formalização contratual, nos termos da lei.

4. DETERMINAR a publicação deste Termo de Homologação na Imprensa Oficial e nos canais de transparência do Município, para fins de publicidade e eficácia dos atos administrativos.

                                                                                                                   Rio Branco-MT, 08 de julho de 2026.