SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 43/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

CLAUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

Fica estabelecida a prorrogação deste contrato pelo período de 22 de agosto de 2026 a 22 de novembro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

13 - 03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

17 - 04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMPREGO E RENDA

48 - 05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

59 - 06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.1.500.1001000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

113 - 07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.1.600.0000000

121 - 07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.1.600.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN. RURAL, AGROPECUÁRIO E URBANO

132 - 08.002.20.122.0016.2106.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

143 - 10.001.27.122.0017.2107.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

155 - 11.001.18.542.0019.2110.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

162 - 12.002.15.451.0024.1074.3.3.90.1.500.0000000

168 - 12.002.15.452.0024.2125.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONÔMICO

179 - 13.001.04.122.0015.2104.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

183 - 14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. Este Termo Aditivo encontra respaldo na Cláusula Sexta do contrato originário, bem como na Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza o reajuste do valor contratual, desde que demonstrada a sua viabilidade.

3.2. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

3.3. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Poconé/MT, 21 de agosto de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé