CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: J. M. BRANCO LTDA CNPJ Nº. 08.813.635/0001-10.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Prestação de Serviço de Locação de Imóvel Matrícula nº 2953, localizado na Avenida Brasil, nº 735, Quadra 31, Lote 06, Bairro União, com área construída de 1.130 M2, para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga - MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 21 de agosto de 2026 até o dia 20 de agosto de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024 - Processo Administrativo nº 19/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é o valor mensal de R$ 19.210,00 (dezenove mil, duzentos e dez reais), perfazendo e valor total de R$ 230.520,00 (duzentos e trinta mil, e quinhentos e vinte reais).

Item	Código	Descrição	Unid	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	993074	LOCACAO DE IMOVEL MATRICULA Nº 2953, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, Nº 735, QUADRA 31, LOTE 06, BAIRRO UNIAO, PARANATINGA - MT, COM AREA CONSTRUIDA DE 1.130 M2	MES	12	R$ 19.210,00	R$ 230.520,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 21 de agosto de 2026.