PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 287/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 058/2026.

Objeto: Aquisição de Carga de Gás Liquefeito de Petroleo (GLP), acondicionada em cilindro retornável P45 (45kg) e vasilhames P45, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: São José Gás LTDA, CNPJ: 01.976.530/0001-32, Endereço: Av. Castelo Branco, nº 16438, Bairro: Incra, CEP: 76.965-894, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	0006794	UND	14	BOTIJAO PARA GAS - CARGA DE GÁS GLP ACONDICIONADO EM CILINDRO P45 RETORNÁVEL COM CONTROLE DE SEGURANÇA TESTADO, APROVADO E LACRADO PARA GARANTIA DE PESO CERTO E QUALIDADE	FOGÁS	R$ 489,00	R$ 6.846,00
02	0006792	UND	04	VASILHAME - PARA GÁS LIQUEFEITO P45 COM CONTROLE DE SEGURANÇA TESTADO, APROVADO E LACRADO PARA GARANTIA DE PESO CERTO E QUALIDADE	FOGÁS	R$ 999,00	R$ 3.996,00
Valor Total							R$ 10.842,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 287/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 10.842,00 (Dez mil oitocentos e quarenta e dois reais).

Rondolândia – MT, 27 de agosto de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação