DISPENSA FÍSICA Nº 09/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de link de internet empresarial de 1 Gbps, com disponibilização de equipamentos em comodato, instalação, configuração, suporte técnico e manutenção da conexão, bem como para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em computadores, impressoras e demais equipamentos de microinformática, incluindo suporte técnico, diagnóstico de falhas, correções e atendimento às demandas da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Contratada: EVOLVE INTERNET LTDA

CNPJ: 14.701.099/0001-63

Itens da contratação:

Item 01 – Fornecimento de link de internet empresarial de 1 Gbps, incluindo disponibilização dos equipamentos necessários em regime de comodato, instalação/configuração, suporte técnico e manutenção da conexão durante a vigência contratual.

Valor mensal: R$ 379,74 (trezentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Valor total para 24 meses: R$ 9.113,76 (nove mil, cento e treze reais e setenta e seis centavos).

Item 02 – Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em computadores, impressoras e demais equipamentos de microinformática, incluindo suporte técnico, diagnóstico de falhas, correções e atendimento às demandas da Câmara Municipal.

Valor mensal: R$ 700,00 (setecentos reais).

Valor total para 24 meses: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Valor mensal global: R$ 1.079,74 (mil e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Valor total da contratação: R$ 25.913,76 (vinte e cinco mil, novecentos e treze reais e setenta e seis centavos).

Prazo de vigência: A contratação terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual.

Prazo de pagamento: Os serviços serão pagos mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços correspondentes ao período, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as condições e o prazo estabelecidos no Termo de Referência.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o valor atualizado do limite legal aplicável, bem como a Resolução nº 004/2024 da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZAÇÃO

Considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 10/2026, a compatibilidade da proposta vencedora com as condições estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa, a disponibilidade orçamentária e o atendimento aos requisitos previstos na Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme preceitua o art. 72, inciso VIII, do mesmo diploma legal.

Gaúcha do Norte – MT, 27 de agosto de 2026.

LORENA BRUNA BRITO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT