Prorroga licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal que menciona e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Administração de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogada a licença para tratamento de saúde à servidora Jaqueline de Oliveira Gomes, matrícula 17634, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 148 (cento e quarenta e oito) compreendido entre 1º de setembro de 2026 e 26 de janeiro de 2027, conforme atestado médico apresentado.

Art. 2º O benefício de auxílio-doença em favor da servidora será concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de perícia médica, em conformidade com a legislação vigente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 21 de agosto de 2026.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração

Portaria anteriormente publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 5.059, página 803, de 24 de agosto de 2026. Republica-se por erro material quanto ao período da licença para tratamento de saúde.