O MUNICÍPIO DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho, nº 360, Bairro Centro, no Município de Juruena/MT, neste ato neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 0621452-5 expedida pela SESP/MT, aos 05/01/2021 e do CPF nº. 442.570.741-91, domiciliado em Juruena/MT, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente EDITAL, NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados de que a área informal consolidada, denominada Quadra nº 05A, que abrange os lotes 01 ao 11 (fronteiriços à Avenida Dante Martins de Oliveira) e 12 ao 22 (fronteiriços à Rua Arte Comim), com Área total Georreferenciada de 10.011,77 m² e Perímetro de 425,11 m, sendo que os lotes representam 84,01% e a via pública 15,99%, localizados no Loteamento “Zona Industrial ZI-02”, situado no perímetro urbano de Juruena, objeto do Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB nº 001/SMP/2026, constante da RELAÇÃO ANEXA, que integra o ANEXO ÚNICO deste Edital, foi enquadrada e classificada na modalidade Interesse Social e Específico, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017.

1. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados pelo presente EDITAL, para, querendo, impugnar o Processo de Regularização Fundiária, nas modalidades Reurb de Interesse Específico – REURB-E e/ou Reurb de Interesse Social – REURB-S nº 001/SMP/2026, sob pena de, na ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito que os notificados possam titularizar sobre os imóveis objeto da Regularização Fundiária, conforme disposto no art. 31, §§ 1º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017, e no art. 24, §§ 1º, 5º e 6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018, bem como demais dispositivos da legislação municipal aplicável.

2. As eventuais impugnações, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação do presente EDITAL, devendo ser protocoladas no Protocolo Geral do Poder Executivo de Juruena/MT, e dirigidas ao Departamento de Terras e Regularização Fundiária, acompanhadas das devidas justificativas, as quais serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando-se o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, nos termos do art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017, e do art. 24, § 7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

3. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados, os elementos e teor do presente EDITAL.

4. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Juruena/MT., 27 de agosto de 2026.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Edital de Notificação n.º 001/2026

RELAÇÃO ANEXA

RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO

Processo REURB nº 001/SMP/2026

RELAÇÃO NOMINAL E INDIVIDUALIZADA DE CADA OCUPANTE DA ÁREA ISOLADA OU DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO NÚCLEO INFORMAL CONSOLIDADO

NOME DO(A) OCUPANTE	CPF/CNPJ	QUADRA	LOTE	TIPO	CLASSIF.
ARTEMIO GURALSKI	594.435.291-49	05-A	01	RESIDENCIAL	REURB-E
MARIA DE LURDES PEREIRA CUBA	991.363.921-20	05-A	02	RESIDENCIAL E COMERCIAL	REURB-S
GLEICIELE NOMINATO DOS SANTOS	027.427.622-48	05-A	03	RESIDENCIAL E COMERCIAL	REURB-S
ALEXANDRE NOMINATO SANTOS	873.242.292-04	05-A	04	RESIDENCIAL	REURB-E
ALEXANDRE NOMINATO SANTOS	873.242.292-04	05-A	05	RESIDENCIAL	REURB-E
TERESINHA FELIX DE SOUSA DA COSTA	489.628.563-87	05-A	06	RESIDENCIAL	REURB-S
JOÃO MARCIO DA COSTA	644.434.852-87	05-A	07	RESIDENCIAL	REURB-E
JOÃO MARCIO DA COSTA	644.434.852-87	05-A	08	RESIDENCIAL	REURB-E
ADRIELE DAMASCENO CAMARGO	045.369.371-70	05-A	09	RESIDENCIAL	REURB-S
JOSE APARECIDO DANTAS	483.608.211-00	05-A	10	RESIDENCIAL E COMERCIAL	REURB-S
ALDACIR DETZ	795.504.441-04	05-A	11	RESIDENCIAL	REURB-E
JOÃO LOURENÇO DE SOUZA	035.372.141-70	05-A	12	RESIDENCIAL	REURB-S
EDGAR VINICIUS DE SOUZA	051.456.471-74	05-A	13	RESIDENCIAL	REURB-E
LUCIANA COELHO PEREIRA	004.476.461-84	05-A	14	RESIDENCIAL	REURB-S
NADIR GOMES RIBEIRO	035.235.871-82	05-A	15	RESIDENCIAL	REURB-S
ANTONIO CORTONEZ FILHO	308.641.279-87	05-A	17	RESIDENCIAL	REURB-E
ANTONIO CORTONEZ FILHO	308.641.279-87	05-A	18	RESIDENCIAL	REURB-E
JULIANA SOARES RODRIGUES DOS SANTOS	980.085.441-04	05-A	19	RESIDENCIAL	REURB-S
LOURIVAL GOMES DOS SANTOS	856.608.501-97	05-A	20	RESIDENCIAL	REURB-E
ROZINEIDE CORDEIRO DE MATOS	023.836.191-93	05-A	21	RESIDENCIAL	REURB-E
JONACIR JOSE RAMOS DA SILVA	674.758.332-91	05-A	22	RESIDENCIAL	REURB-S

RELAÇÃO NOMINAL E INDIVIDUALIZADA DOS OCUPANTES QUE FAZEM JUS AO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 13 E PARÁGRAFOS, DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017

NOME DO(A) OCUPANTE	CPF/CNPJ	QUADRA	LOTE	TIPO	CLASSIF.
MARIA DE LURDES PEREIRA CUBA	991.363.921-20	05-A	02	RESIDENCIAL E COMERCIAL	REURB-S
GLEICIELE NOMINATO DOS SANTOS	027.427.622-48	05-A	03	RESIDENCIAL E COMERCIAL	REURB-S
TERESINHA FELIX DE SOUSA DA COSTA	489.628.563-87	05-A	06	RESIDENCIAL	REURB-S
ADRIELE DAMASCENO CAMARGO	045.369.371-70	05-A	09	RESIDENCIAL	REURB-S
JOSE APARECIDO DANTAS	483.608.211-00	05-A	10	RESIDENCIAL E COMERCIAL	REURB-S
JOÃO LOURENÇO DE SOUZA	035.372.141-70	05-A	12	RESIDENCIAL	REURB-S
LUCIANA COELHO PEREIRA	004.476.461-84	05-A	14	RESIDENCIAL	REURB-S
NADIR GOMES RIBEIRO	035.235.871-82	05-A	15	RESIDENCIAL	REURB-S
JULIANA SOARES RODRIGUES DOS SANTOS	980.085.441-04	05-A	19	RESIDENCIAL	REURB-S
JONACIR JOSE RAMOS DA SILVA	674.758.332-91	05-A	22	RESIDENCIAL	REURB-S