O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saude e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso I, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa ERUDITA LITERATURA E CULTURA LTDA CNPJ: 34.918.593/0001-91, cujo objeto trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS E PLATAFORMA DIGITAL DESTINADOS AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$999.974,00 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 27 de Agosto de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal