OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL COM A BANDA LAMBADÃO DOS FEDERAIS, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO 1º AGROSHOW, NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO Nº 1715/2026 – SEDEC

O Município de Santo Afonso – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo de contratação da ANNY KAROLLINY PRODUCOES ARTISTICA E EVENTOS LTDA, CNPJ: 53.495.962/0001-25, empresário exclusivo da banda, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Santo Afonso – MT, 27 de agosto de 2026.

Luís Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal