Órgão: Secretaria Municipal de Administração de Figueirópolis d’Oeste – MT.

Objeto: Instauração de Processo Administrativo destinado à apuração de possíveis descontos e recolhimentos de contribuição previdenciária em valor superior ao devido relativamente a servidores públicos municipais, referentes ao período de agosto de 2021 a julho de 2026, conforme a situação individual de cada servidor.

Finalidade: Apuração individualizada dos valores e adoção das providências administrativas, previdenciárias, jurídicas, contábeis e financeiras eventualmente cabíveis.

Data da Determinação: 21 de agosto de 2026.

Responsável: Larissa Barros Marques Tavares – Secretária Municipal de Administração.

Figueirópolis d’Oeste – MT, 21 de agosto de 2026.