SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 031/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 031/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ROSIMEIRE DA SILVA BRIGOTO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.921.782/0001-15.

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 28/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8012/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA TÉCNICA, LOGÍSTICA, MONTAGEM, DISPARO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: ARTHUR ARAUJO DE MORAES

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 4394

SUPLENTE: ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE

CARGO: ASSESSORA DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3150

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde / MT, 13 de agosto de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 031/2026 referente ao Processo Administrativo nº 8012/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 13 de agosto de 2026.

ARTHUR ARAUJO DE MORAES – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO