OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a elaboração de projeto de usina fotovoltaica destinada à instalação de sistema de geração distribuída de energia solar no Município de Pedra Preta/MT, contendo definições geográficas, análise de viabilidade técnica (ON GRID ou OFF GRID), memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART.

Fica a empresa ALM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.328.389/0001-93, autorizada, a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a execução dos serviços, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço e no Contrato nº 050/2026, firmado entre as partes, originário do Processo Licitatório Concorrência eletrônica nº 08/2026.

A CONTRATADA deverá executar os serviços em estrita observância às especificações, condições e demais obrigações estabelecidas no instrumento contratual, Termo de Referência e demais documentos que integram a contratação.

O não cumprimento do prazo estabelecido para execução dos serviços poderá ocasionar a aplicação das sanções previstas no contrato e na legislação vigente.

Forma de pagamento: O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, conforme as condições estabelecidas no contrato, mediante a apresentação da Nota Fiscal e após o atesto dos serviços pela área competente da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, observada a efetiva entrega e aprovação dos serviços previstos na contratação.

Para o recebimento do pagamento, a CONTRATADA deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal, os documentos comprobatórios da regularidade fiscal e trabalhista exigidos no contrato, bem como os demais documentos necessários à liquidação da despesa.

Prazos: A vigência do presente Contrato e o prazo para execução será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão desta Ordem de Serviço, admitida eventual prorrogação nos termos da legislação aplicável e das condições estabelecidas no contrato.

O valor total da contratação é de R$ 27.995,00 (vinte e sete mil e novecentos e noventa e cinco reais).

Pedra Preta MT, 27 de agosto de 2026.

__________________________________ AGUINALDO NUNES BARBOSA SECRETÁRIO GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA (PORTARIA Nº 120/2021) CONTRATANTE

______________________________ ALM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ Nº61.328.389/0001-93 CONTRATADA