PORTARIA MUNICIPAL Nº 234/2026

Data: 27 de agosto de 2026

EMENTA: TRANSFERE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SR.ª ROSIMEIRE APARECIDA SOUTO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA MAGISTÉRIO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL 1º DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º – Fica transferida a servidora pública municipal Sr.ª ROSIMEIRE APARECIDA SOUTO, portadora da Carteira de Identidade sob o RG nº 12XXXXX-9 – SSP/MT e CPF/MF nº 923.XXX.XXX-00, ocupante do cargo efetivo de Professora Magistério, para exercer suas atribuições junto à Escola Municipal em Tempo Integral 1º de Maio, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo do Município de Nova Marilândia – MT.

Art. 2º – A servidora permanecerá no exercício da função gratificada de Diretora, com gratificação correspondente a 30% (trinta por cento), incidente sobre seu vencimento base, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 3º – A transferência de que trata esta Portaria decorre da necessidade administrativa e educacional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, ficando a servidora responsável pelo exercício das atribuições inerentes à direção da Escola Municipal em Tempo Integral 1º de Maio.

Art. 4º – Fica alterada, a partir do dia 26 de junho de 2026, a unidade escolar de lotação da servidora, anteriormente vinculada à Escola Municipal Criança Esperança, passando a exercer suas funções na Escola Municipal em Tempo Integral 1º de Maio, permanecendo inalteradas as demais disposições referentes ao vínculo funcional e à função gratificada, salvo disposição expressa em contrário.

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE SEIS. 27/08/2026.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.