PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa ELPIS SOFT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 58.495.442/0001-36. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n° 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n° 22/2026, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n° 01/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste contrato, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 26667/2026. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução tecnológica integrada de gestão para o sistema único de assistência social – suas, sob o modelo de licenciamento software as a service (SAAS), compreendendo o direito de uso de plataforma tecnológica integralmente baseada em ambiente web, hospedada em infraestrutura de computação em nuvem, com acesso por meio da internet, sem limitação de usuários, destinada ao suporte das atividades técnicas, administrativas e gerenciais desenvolvidas pela rede socioassistencial do Município De Várzea Grande/MT. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). UO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FONTE: 0150/01660. VIGÊNCIA: Os contratos oriundos deste processo, terão vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de início dos serviços, conforme definido no instrumento contratual, nos termos da Lei nº 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como gestor e fiscais do futuro contrato os seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Assistência Social, que designa neste ato, na qualidade de Fiscal Titular o servidor FELIPE ALBUQUERQUE, inscrito na matrícula n° 166712, e, na qualidade de Fiscal Suplente o servidor THIAGO RODRIGO DA SILVA, inscrito na matrícula n° 141471.

DATA DE ASSINATURA: 25.08.2026

TAYNARA MORAIS HUMBERLINO DE JESUS

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATANTE

ELPIS SOFT LTDA

CONTRATADA