Dispõe sobre a aprovação e posse do Presidente e da Secretária-geral do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, do Município Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 1.335/2025, pela Lei Federal nº 11.346/2006, e considerando a deliberação da Reunião de Posse, Eleição e Calendário Anual realizada em 13 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica empossado o Sr. José Carlos Miranda, representante da Sociedade Civil (SINTEP/MT), para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA Municipal.

Art. 2º - Fica empossado a Srª. Lays Lays Daiane Berger Gonçalves Reis, representante da Sociedade Civil (ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI), para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA Municipal.

Art. 3º - Fica confirmada como Secretária-Geral a Srª. Laressa Somensi dos Reis, Secretaria Executiva dos Conselhos.

Art. 4º - O Presidente ora empossado compromete-se a conduzir os trabalhos do COMSEA Municipal com responsabilidade, ética e transparência, promovendo ações de fortalecimento da agricultura familiar, da segurança alimentar e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Art. 5º Esta resolução entra em vigor a partir da data da publicação. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se.

Cotriguaçu-MT, 26 de agosto de 2026.

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José Carlos Miranda

Presidente do COMSEA - Sociedade Civil

Secretária-Geral – COMSEA / Secretaria Municipal de Assistência Social