A Agente de Contratação do Município de Boa Esperança do Norte – MT, nomeada pela Portaria nº 138/2026, em cumprimento à ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Eletrônica com Disputa nº 020/2026, referente ao Processo Administrativo nº 077/2026, visando à aquisição de 150 (cento e cinquenta) kits natalidade personalizados, denominados “Kit Começo de Vida”, destinados ao atendimento de gestantes, recém-nascidos e famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMAS, do Município de Boa Esperança do Norte/MT, conforme especificações, condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: MALINOIS LICITAÇÕES LTDA.

CNPJ: 29.290.196/0001-88.

VALOR GLOBAL: R$ 56.241,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato.

Declaração emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Prefeito Municipal, Sr. Calebe Francesco Francio.

Boa Esperança do Norte – MT, 27de agosto de 2026.

ELIS REGINA KARPOVICZ

Agente de Contratação