De 27 de agosto de 2026.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO o oficio 012/CMHIS/2026 de 25 de agosto de 2026, o qual solicita alteração novos membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social-CMHIS.

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR os membros para compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social-CMHIS. – de Novo Mundo-MT, de acordo com a Lei Municipal nº 563/2021 de 16 de dezembro de 2021:

Artigo. 2º. Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, órgão de deliberação colegiada, paritário, de caráter permanente e de âmbito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, com caráter deliberativo, consultivo, normativo, fiscalizador acerca das políticas, planos e programas para produção de moradia e de curadoria dos recursos a serem aplicados e acompanhar e avaliar a Política Municipal de Habitação, cujos membros, nomeados pelo Prefeito por meio de Portaria, terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

Art. 3º - O Conselho terá a seguinte composição:

I –REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICÍPIO:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Elena de Oliveira Guimarães CPF: 939.914.***-**

Suplente: Jaine Aparecida Santiago CPF: 051.022.***-**

b) Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Titular: Joelma Feitosa de Souza CPF: 914.584.***-**

Suplente: Alisson Tizo Maltezo CPF: 047.386.***-**

c) Secretaria Municipal de Administração

Titular :Kelvis Muniz Ferreira CPF: 059.***.***-**

Suplente: Larissa Celestino da Costa CPF: 058.***.***-**

d) Procuradoria Jurídica Municipal

Titular: Bryan Lucas Lang de Oliveira CPF: 038.***.***-**

Suplente: Gisele Regina Ferreira Moisés CPF: 057.***.***-**

II – REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular: Manoel do Nascimento Souza CPF: 809.982.***-**

Suplente: Elcione Ferreira de Souza CPF: 377.367.***-**

b) Câmara dos Dirigentes Lojistas CDL

Titular: Marcelo Valdecir de Souza CPF: 699.415.***-**

Suplente: Kelvis Ribeiro da Silva CPF: 050.681.***-**

c) Igreja Ad. Madureira

Titular: Maria Auristela da Silva Teixeira CPF: 772.402.***-**

Suplente: Crislaine Helena Ferreira CPF: 650.306.***-**

d) Representante do LIONS

Titular: Leide Adaiane Lima Afanaci CPF: 009.897.***-**

Suplente: João Batista Guedes CPF: 447.998.***-**

Art. 4º. A presente nomeação tem conformidade com a LEI Nº 538/2021 de 29 de outubro de 2021

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a portaria nº 306/2026 de 26 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 27 de agosto de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal