RESOLUÇÃO/CMAS Nº010/2026, EM 26 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre a aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 - 1º Semestre, do Município de Novo São Joaquim/MT”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 1027/2025 de 16 de dezembro de 2025.

CONSIDERANDO a Portaria MDS N° 995, de 18 de junho de 2024 que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CNAS nº 130, de 27 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e Resolução MDS/CIT nº 8, de 31 de outubro de 2023. da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, presentes na Reunião Ordinária realizada no dia 26 de agosto 2026, Ata nº010/2026;

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 - 1º Semestre. Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), cujo objetivo é atualizar e regularizar os registros no Cadastro Único e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão fora dos programas sociais.

Parágrafo Único – Feita Averiguação Cadastral, Revisão Cadastral e Busca Ativa dos unipessoais, conforme segue:

Ø Averiguação Cadastral: 01 Famílias.

Ø Cadastros Regularizados 01; Cadastros Excluídos 00; Cadastros Pendentes 00;

Ø Revisão Cadastral: 284 Famílias.

Ø Cadastros Regularizados 142; Cadastros Excluídos 53; Cadastros pendentes 89;

Ø Ações propostas para o público-alvo da Busca Ativa dos Unipessoais: 35 Famílias.

Ø Cadastros regularizados: 28; Cadastros pendentes: 07.

Art. 2º - Utilização dos recursos financeiros do PROCAD-SUAS em 2026. NÃO

1) - valor total do recurso Federal transferido ao Município em 2026 ou reprogramado de 2025 para execução do PROCAD-SUAS em 2026: R$6.000,00 em 2025 R$12.000,00 em 2026 teve um rendimento de 1.130,31.

2) - Valor do recurso do PROCAD-SUAS utilizado pelo Município no 1º Semestre de 2026: NÃO UTILIZOU.

3) Saldo do recurso do PROCAD para 2026: ( )não (x) sim, qual valor? 19.130,31

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 26 de agosto de 2026.

Monica Damassena Marçal Mariano

Vice-presidente-CMAS