PORTARIA Nº 838, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscais para acompanhamento da contratação referente à aquisição de material de copa, na modalidade Dispensa de Licitação nº 003/2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscais, no âmbito da Dispensa de Licitação nº 024/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DESTINADAS À UTILIZAÇÃO NAS CAMPANHAS DE AGOSTO LILÁS, AGOSTO DOURADO, SETEMBRO AMARELO, OUTUBRO ROSA, NOVEMBRO AZUL E DEZEMBRO VERMELHO, BEM COMO EM AÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO, VISANDO À DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS TEMÁTICAS ABORDADAS EM CADA CAMPANHA, cabendo-lhes o acompanhamento, fiscalização e atesto da execução do fornecimento, conforme suas respectivas Secretarias:

• Secretaria de Saúde (SMS): Wislene Rosa Oliveira – Matrícula nº 831;
• Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS): Paula Fernanda Leal de Moraes Sousa – Matrícula nº 5736;

Art. 2º Compete aos fiscais designados verificar a conformidade dos materiais fornecidos com as especificações constantes no processo administrativo, bem como comunicar à Administração quaisquer irregularidades constatadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 27 de agosto de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração