“Dispõe sobre nomeação para Função Gratificada”

O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Senhor JOÁ JOSÉ PORTO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 16 da Lei Complementar nº 201/2002

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a servidora ANGÉLICA LIESE LEOBET, matrícula nº 89, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Fiscalização de Contratos – FG-3, a partir de 01 de setembro de 2026, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

Sala da Presidência, 27 de agosto de 2026.

JOÁ JOSÉ PORTO DOS SANTOS Presidente