PORTARIA Nº 023/2026.

“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO”.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT. SR. THIAGO DE FREITAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI RESOLVE:

ARTIGO 1º CONCEDER FÉRIAS PELO PERIODO DE 15 (QUINZE) DIAS INTERRUPTOS AO SR. AGOSTINHO VIANA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA RELATIVAS AO PERIODO AQUISITIVO DE 01 DE SETEMBRO DE 2024 A 31 DE AGOSTO DE 2025.

ARTIGO 2º - A CONCESSÃO DAS FÉRIAS TERÁ INICIO EM 01/09/2026 E TERMINO EM 15/09/2026.

ARTIGO 3º - FICA CONCEDIDO O ABONO PECUNIARIO DE FÉRIAS DE 15=(QUINZE) DIAS, PREVISTO NO §3º DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 664/2016 DE 04/03/2016.

ARTIGO 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

CANABRAVA DO NORTE-MT. 27 DE AGOSTO DE 2026.

                                                               THIAGO DE FREITAS

PRESIDENTE