MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte Portaria.

CONSIDERANDO o que determina o Artigo 45º e § unico. da Lei Municipal nº. 664/2016 de 04/03/2016; Art. 60° § 3°,4° da Lei Municipal 664/2016 de 04/03/2016;

CONSIDERANDO a disponibilidade orçamentária e financeira do orçamento anual do exercício corrente, bem como respeitando os limites de gasto com despesa de pessoal;

CONSIDERANDO ainda e respeitando a ordem cronológica das elevações de Nível dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Canabrava do Norte – MT;

RESOLVE;

Art. 1º. Conceder Elevação de Classe/Nível aos Servidores Efetivos, abaixo relacionados, por cumprimento dos requisitos dispostos no Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Canabrava do Norte – MT, conforme Lei Municipal nº. 664/2016;

NOME

CARGO

CLASSE/NIVEL ATUAL

CLASSSE/NIVEL NOVO

MOTIVO

AGOSTINHO VIANA DA SILVA

AGENTE DE VIGILÂNCIA

C-05

C-08

Art. 59º

ALEXSANDRO DIAS RIBEIRO

MOTORISTA

C-05

C-08

Art. 59º