PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1391/2026

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 034/2026 do Pregão Eletrônico n° 005/2025, promovido pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO NORDESTE GOIANO – CISBAM - GO, que tem como objetivo a AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) VANS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM CAPACIDADE DE 15+1 LUGARES DE ACESSIBILIDADE, DESTINADAS UMA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, em favor da empresa CONCEITO ESCRITÓRIO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ 20.250.792/0001-60. O valor total é R$ 651.800,00 (seiscentos e cinquenta e um mil e oitocentos reais).

A adjudicação e a homologação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Jurídica, que, ao analisar os documentos do processo, constatou o cumprimento de todas as condições previstas em lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da ADESÃO DE ATA N° 010/2026, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 27 de agosto de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal