DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2026

No uso das atribuições legais e considerando os documentos constantes dos autos, especialmente o Documento de Formalização da Demanda, os Estudos Técnicos Preliminares ratificados, o Termo de Referência atualizado, as atas e os resultados das licitações anteriores, a proposta comercial, a razão da escolha do fornecedor, a justificativa do preço, a comprovação da disponibilidade orçamentária, os documentos de habilitação e o parecer jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento nos arts. 72 e 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A contratação decorre de duas tentativas anteriores de realização do procedimento licitatório. Inicialmente, foi realizado o Pregão Eletrônico nº 026/2026, vinculado ao Processo Licitatório nº 043/2026, no qual os Itens 1, 2, 3 e 4 foram declarados desertos, diante da inexistência de propostas para o fornecimento pretendido. Diante da permanência da necessidade administrativa, foi realizado o Pregão Eletrônico nº 032/2026, vinculado ao Processo Licitatório nº 053/2026, no qual os Itens 1 e 2 foram declarados fracassados, em razão da ausência de propostas válidas, enquanto os Itens 3 e 4 foram declarados desertos, diante da inexistência de interessados.

Considerando que o Pregão Eletrônico nº 032/2026 foi realizado há menos de 1 (um) ano e que serão mantidas integralmente as condições estabelecidas em seu edital e anexos, especialmente quanto ao objeto, às especificações, aos quantitativos, aos valores máximos admitidos, aos locais de entrega, aos prazos, às obrigações, às condições de execução e aos requisitos de habilitação, a contratação direta encontra fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP DE 13 KG E 45 KG E DE BOTIJÕES (VASILHAMES VAZIOS) DE 13 KG E 45 KG, CORRESPONDENTES AOS ITENS 1, 2, 3 E 4 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA BANDEIRANTES/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATADA: MT COMÉRCIO DE GÁS LTDA.

CNPJ: 57.472.733/0001-46.

VALOR GLOBAL: 123.626,64 (Cento e vinte e ter mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos).

O Agente de contratação informa que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Bandeirantes - MT, 27 de agosto de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal