Dispensa de Licitação nº 018/2026

Processo Licitatório nº 108/2026

O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando que o Agente de Contratação, Roberto Limada da Silva, nomeado pela Portaria 162/2026, cumpriu os procedimentos necessários à instrução e ao processamento da Dispensa de Licitação nº 018/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP DE 13 KG E 45 KG E DE BOTIJÕES (VASILHAMES VAZIOS) DE 13 KG E 45 KG, CORRESPONDENTES AOS ITENS 1, 2, 3 E 4 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA BANDEIRANTES/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR, nos termos do art. 71, inciso IV e § 4º, combinado com os arts. 72 e 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação nº 018/2026, Processo Administrativo nº 108/2026:

CONTRATADA: MT COMÉRCIO DE GÁS LTDA.

CNPJ: 57.472.733/0001-46.

VALOR GLOBAL: 123.626,64 (Cento e vinte e ter mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Determino o prosseguimento do processo para a adoção das providências necessárias à formalização do contrato, à emissão da Nota de Empenho e à divulgação dos atos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

Nova Bandeirantes – MT, 27 de agosto de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal