TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2026
28 de Agosto de 2026
OBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS VEÍCULOS CAMINHÃO FORD CARGO 2431. PLACA QCH-7760, E CAMINHÃO FORD CARGO 1722, PLACA DZZ-7384, PERTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO IMEDIATO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E CONFIABILIDADE DO VEÍCULO, GARANTINDO A PLENA OPERACIONALIDADE DA FROTA VINCULADA AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA PROPOSTA/ORÇAMENTO JUNTADO AO PROCESSO, E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.
EMPRESA: AUTO ELETRICA E INJECAO ELETRONICA PONTO CERTO LTDA, estabelecida na Rua Vicente da Cunha Nº 8 Qdr 45 Lt 03, Jockey Clube CEP: 78.652-000, Confresa - MT, CNPJ 57.351.345/0001-07;
VALOR GLOBAL: R$ 69.800,00(sessenta e nove mil e oitocentos reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, em 27 de agosto de 2026
ACÁCIO ALVES SOUZA
Prefeito Municipal
PMSFA/MT