PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), INCLUINDO ESTABILIZAÇÃO DE BASE COM SOLO-CIMENTO, IMPRIMAÇÃO, PINTURA DE LIGAÇÃO, REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-092204, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. A autoridade competente do MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular conclusão das fases do procedimento licitatório e o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Municipal nº 007/2024, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica nº 005/2026 – Processo Licitatório nº 021/2026, adjudicando seu objeto à empresa GP SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.750.912/0001-44, pelo valor global de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), em razão do resultado obtido no certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos..

Alto Paraguai - MT, 27 de agosto de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal