Espécie: Contrato de Execução de Obra.

Nº do Contrato: 049/2026.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT.

CNPJ: 03.648.532/0001-28.

Contratada: GP SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA.

CNPJ: 47.750.912/0001-44.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação com restauração de pavimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), incluindo estabilização de base com solo-cimento, imprimação, pintura de ligação, revestimento asfáltico e sinalização viária, em vias urbanas do Município de Alto Paraguai – MT, em atendimento ao Plano de Ação nº 09032026-092204, do Ministério das Cidades, conforme os projetos, memorial descritivo, especificações técnicas, memória de cálculo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, Edital, seus anexos e demais documentos técnicos integrantes do Processo Licitatório.

Valor Total: R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais).

Dotação Orçamentaria:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO

Código Reduzido: 71

Estrutura orçamentaria: 05.002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS

Natureza de Despesas: 4.4.90 - Aplicações Diretas

Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Código completo: 05.002.15.451.0008.1027.4.4.90.1.500.0000000

Código Reduzido: 71

Estrutura orçamentaria: 05.002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS Natureza de Despesas:

Natureza de Despesas: 4.4.90 - Aplicações Diretas

Fonte de Recursos: 1.700.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Código completo: 05.002.15.451.0008.1027.4.4.90.1.700.0000000

Vigência: 12 (doze), meses.

Data de assinatura: 27/08/2026.

Signatários:

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal

JARDEL JUNYOR DA SILVA

Pela Contratada.