CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT, CNPJ nº 37.499.332/0001-72.

CONTRATADA: A. T. DA SILVA – SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO – EPP, CNPJ no 26.618.517/0001-32.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de serviços especializados em engenharia de telecomunicações e radiodifusão para prestar consultoria e atuar como responsável técnico nas etapas de licitação, de instalação e de operação da Rádio FM da Câmara dos Deputados em Campo Novo do Parecis/MT, canal 210, frequência 89.9 MHz, Classe C, conforme Licença para funcionamento de estação No 1016048375, de acordo com o manual da Rede Legislativa e as Normas Técnicas do Ministério das Comunicações e Anatel.

VALOR DO CONTRATO: R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2026.

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS – Presidente da Câmara Municipal - Contratante 
ALCIDES TEIXEIRA DA SILVA – Representante Legal – Contratada;
PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA – Gestor do Contrato; 
VALTEIR DA SILVA NEVES – Agente Fiscalizador.