“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFERENTE AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 083/2026, Nº 084/2026, Nº 085/2026, Nº 086/2026, Nº 087/2026, Nº 088/2026, Nº 089/2026, Nº 090/2026 E Nº 091/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação na execução dos Contratos Administrativos nº 083/2026, nº 084/2026, nº 085/2026, nº 086/2026, nº 087/2026, nº 088/2026, nº 089/2026, nº 090/2026 e nº 091/2026;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 204/2026/SME.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos Administrativos nº 083/2026, nº 084/2026, nº 085/2026, nº 086/2026, nº 087/2026, nº 088/2026, nº 089/2026, nº 090/2026 e nº 091/2026 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Educação, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
TITULAR: ALINNE CABRAL DE OLIVEIRA Matrícula nº:1766 SUPLENTE: FRANCIELLE OLIVEIRA COSTA Matrícula nº:1762	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 27 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT