RELATÓRIO TÉCNICO COMPROBATÓRIO

Estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização

1. IDENTIFICAÇÃO

Município	Nova Lacerda – MT
Órgão responsável	Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC
Estrutura	Coordenação Municipal de Gestão e Acompanhamento da Política de Alfabetização
Responsável	Elizama Oliveira
Período de referência	Ano de 2026

2. FINALIDADE DO RELATÓRIO

O presente Relatório Técnico tem por finalidade comprovar a implementação, no âmbito da administração central da SMEC, de estrutura administrativa e pedagógica específica destinada à elaboração, implementação, articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Pública Municipal de Alfabetização de Nova Lacerda – MT.

3. INSTITUIÇÃO E VINCULAÇÃO

A Coordenação Municipal de Gestão e Acompanhamento da Política de Alfabetização foi instituída pela Portaria nº 395/2026/SMEC e integra a estrutura administrativa e pedagógica central da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mantendo articulação com o Comitê Estratégico Municipal, as unidades escolares, o Programa Alfabetiza MT, a Renalfa e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

4. COMPOSIÇÃO E ALOCAÇÃO FUNCIONAL

Servidora	Cargo/função	Local	Jornada	Dedicação	Percentual
Elizama Oliveira	Assessora Pedagógica da SMEC; Articuladora Renalfa/CNCA	SMEC – administração central	40 h/semana	20 h/semana	50%

A estrutura possui uma servidora formalmente alocada, com 20 horas semanais destinadas às atividades da política de alfabetização. A Coordenação conta com apoio institucional da SMEC e articula sua atuação com profissionais das unidades escolares e demais instâncias, sem que estes sejam contabilizados como servidores da estrutura central.

5. ATRIBUIÇÕES DESENVOLVIDAS

a) planejamento e acompanhamento das ações municipais de alfabetização;

b) articulação com Alfabetiza MT, Renalfa e CNCA;

c) acompanhamento do Plano de Trabalho Anual;

d) análise de avaliações e indicadores;

e) apoio às escolas na definição de intervenções e recomposição;

f) acompanhamento de formações continuadas;

g) elaboração de orientações, devolutivas e relatórios;

h) organização dos registros e evidências da política.

6. REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO

Elizama Oliveira possui jornada semanal de 40 horas. Desse total, 20 horas semanais são destinadas às atribuições da Coordenação Municipal, correspondendo a 50% da jornada. As atividades são desenvolvidas na administração central da SMEC, com organização compatível com o calendário de avaliações, formações, reuniões, visitas técnicas, análises e devolutivas.

7. ORGANOGRAMA

A Coordenação está vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e articula-se com o Comitê Estratégico Municipal e as unidades escolares, conforme organograma anexo a este conjunto documental.

8. DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, que as informações apresentadas neste relatório correspondem à organização administrativa e pedagógica adotada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Nova Lacerda – MT para implementação da Política Pública Municipal de Alfabetização.

Nova Lacerda – MT, 27 de agosto de 2026.

ELEN PATRÍCIA SOUZA ROCHA

Secretária Municipal de Educação e Cultura