PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2026/LIC

DISPENSA Nº 11/2026

O município de Castanheira/MT, considerando o disposto no §3º, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021, torna público a intenção de realizar, com fundamento no inciso II, do Art. 75, desta mesma Lei, a contratação direta, pelo critério de menor valor total, dos seguintes produtos/serviços:

Seq.	Código	Itens	Unid	Quant	Preço Estimado	Valor Total
1	191012	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE IMÓVEIS INSCRITOS EM MALHA FISCAL E EMISSÃO DOS COMUNICADOS DE AUTO REGULARIZAÇÃO (ITR).	mes	1,00	R$ 25.000,0000	R$ 25.000,0000
2	191011	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE NOTAS FISCAIS, INFORMAÇÕES DECLARADAS, EM EFD/SPEED FISCAL, EXERCICIO 2026, ANO BASE 2025 E APLICAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2027, PARA FINS DE COMPOR O INDICE DE PARTICIPAÇÃO DE ICMS ANUAL.	mes	1,00	R$ 20.000,0000	R$ 20.000,0000
Total:		R$ 45.000,00

Eventuais interessados em fornecer os produtos/serviços poderão apresentar Proposta de Preço até 01/09/2026, na forma física no horário de expediente (7:00h às 11:00h e 13:00h às 17:00h), no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Castanheira/MT, localizada na Rua Mato Grosso, nº 84, Centro, ou enviar para o e-mail: coordenacaolic2024@gmail.com até as 23:59h.

As especificações completas, requisitos e condições dessa contratação estão estabelecidas no Termo de Referência, disponível no sitio eletrônico (site) do município de Castanheira/MT: https://www.castanheira.mt.gov.br/licitacao

Castanheira/MT, 27 de agosto de 2026.

Aline de Oliveira

Agente de Contratação

Portaria N° 068/2026