A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCEREES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Protocolo para Servidores Gdoc sob nº 20322, de 20 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora efetiva, THAIS DUTRA DE SOUZA MILITÃO, cargo Engenheiro Civil (N/S) (40HS) lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 17 de agosto de 2026 a 12 de fevereiro de 2027.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de agosto de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LUAN CARLOS TEIXEIRA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística