AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E - DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TONER e CARTUCHO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: 24/08/2026 até às 11:h30min. Abertura das Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: as 13:h30min. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial doMunicípio:https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/publicacoes/6,ouatravésdoemail:licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, Porto Alegre do Norte – MT–CEP: 78.655-000,07h30minàs11h30min, e de13h 30minàs17h30min de segunda a sexta feira. Porto Alegre do Norte - MT, 18 de Agosto de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.