A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno exercício de suas atribuições legais, por meio deste INSTRUMENTO, DECLARA sua ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 022/2025, advinda do Pregão Presencial nº 022/2025, realizado pelo Município de São Félix do Araguaia/MT, celebrada com a empresa NWB CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. O objeto da adesão consiste na "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S), ABRANGENDO AS ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NECESSÁRIAS À TITULAÇÃO DE 750 (SETECENTOS E CINQUENTA) IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT", conforme especificações detalhadas no Termo de Referência. O valor global aderido é de R$ 962.505,00 (novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinco reais). Esta adesão é formalizada com fundamento no disposto no Art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Matupá/MT, 27 de agosto de 2026. BRUNO SANTOS MENA Prefeito Municipal