“Dispõe sobre a concessão de LICENÇA PRÊMIO, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. O servidor relacionado abaixo fica com os dias de Licença Prêmio indicados na coluna “Dias a Gozar” para fruição em data futura:

Art. 2º. Conceder Licença Prêmio aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
46	Gilberto Reis Calado da Silva	28/06/2016 à 27/06/2021	30	08/09/2026 a 07/10/2026	08
1044	Venilda Flores de Oliveira	28/06/2021 à 07/08/2025	30	14/09/2026 a 13/10/2026	44

Art. 3º. Conceder Licença Prêmio a servidora lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
2417	Edilaine Aparecida Puton da Fonseca	01/07/2024 à 07/08/2025	07	31/08/2026 à 06/09/2026	14

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 28 de agosto de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal