ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2026. A Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº1346 de 03.08.2026, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 175/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 9.391/2026, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) SOLUÇÃO INTEGRADA DE LICENÇA CORPORATIVA DE USO, PARA 36 (TRINTA E SEIS) MESES, DO SOFTWARE ORÇAFASCIO (CONTEMPLANDO OS MÓDULOS ORÇAMENTO E BASES ADICIONAIS EM PACOTE ÚNICO), COM ACESSO PARA ATÉ 10 (DEZ) USUÁRIOS E SUPORTE TÉCNICO INCLUSO, A FIM DE ATENDER AO NÚCLEO DE ENGENHARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), com fundamento no artigo74, I da Lei 14.133/21 , a ser realizado por intermédio da empresa 3F LTDA devidamente inscrita no CNPJ nº 23.484.444/0001-45, no valor total de: R$ 13.188,00 (treze mil, cento e oitenta e oito reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 27.08.2026. Gilson Da Silva Ramos – Agente de Contratação.