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Pref. Campo Novo do Parecis

Dispõe sobre o remanejamento e alteração de nomenclatura de 2 (dois) cargos integrantes do quadro de pessoal em comissão da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput VIII, "a", da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a solicitação do Gabinete do Prefeito, por meio do Memorando n° 19.191/2026, e considerando o interesse público e a necessidade administrativa,

DECRETA:

Art. 1° Ficam remanejados da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social 2 (dois) cargos em comissão de Chefe de Apoio Administrativo - Assistência Social, os quais passam a ter a denominação de Chefe de Apoio Administrativo, mantidas as suas atribuições originais, com a seguinte destinação:

I - 1 (um) cargo para a estrutura da Secretaria Municipal de Educação;

II - 1 (um) cargo para a estrutura do Governo Municipal.

Art. 2° As alterações de que trata este Decreto passam a integrar o Anexo I da Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis, 26 de agosto de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I Quadro Geral dos Órgãos e

Cargos em Comissão/Agentes Políticos da Estrutura Administrativa

Cargo

Quantidade

de vagas

Salário

GOVERNO MUNICIPAL

Prefeito(a)

1

R$ 38.407,72

Vice-Prefeito(a)

1

R$ 19.203,85

Controlador(a)

1

R$ 16.183,00

Assessor(a) Jurídico(a)

3

R$ 11.155,99

Coordenador(a) de Gabinete

1

R$ 9.700,83

Diretor(a) do Departamento de Comunicação

1

R$ 7.206,06

Ouvidor(a) Municipal

1

R$ 7.206,06

Chefe de Gabinete do Governo Municipal

1

R$ 4.746.83

Chefe de Apoio de Gabinete

1

R$ 4.746,83

Chefe de Apoio Administrativo

1

R$ 4.746,83

Assistente de Comunicação

1

R$ 3.425,20

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Secretário Municipal de Administração

1

R$ 16.183,00

Coordenador(a) de Administração Sistêmica

1

R$ 9.700,83

Coordenador(a) de Recursos Humanos

1

R$ 9.700,83

Coordenador(a) de Legislação e Contratos

1

R$ 9.700,83

Coordenador(a) Executivo do Procon

1

R$ 9.700,83

Diretor(a) do Departamento de Recursos Humanos

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) do Departamento de Parcerias

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) do E-social

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) do Departamento de Convênios

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Tecnologia

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) do Departamento de Patrimônio

1

R$ 7.206,06

Diretor(a)do Departamento de Conciliação do Procon

2

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Segurança do Trabalho

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Administração Sistêmica

1

R$ 7.206,06

Chefe da Divisão de Apoio Administrativo

2

R$ 4.746,83

Chefe de Apoio Administrativo

1

R$ 4.746,83

Chefe da Divisão de Licitação

1

R$ 4.746,83

Chefe da Divisão de Compras

1

R$ 4.746,83

Chefe da Divisão de Bens Móveis

1

R$ 4.746,83

Chefe da Divisão de Almoxarifado

1

R$ 4.746,83

Chefe de Apoio em Tecnologia

1

R$ 4.746,83

Chefe de Departamento de Compras

1

R$ 4.746,83

Chefe de Apoio de Conciliação

1

R$ 4.746,83

Assistente Administrativo

1

R$ 3.425,20

Assistente de Divisão Administrativa

1

R$ 3.425,20

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretário(a) Municipal de Saúde

1

R$ 16.183,00

Assessor(a) Jurídico(a)

1

R$ 10.816,36

Coordenador(a) Administrativo(a)

1

R$ 9.700,83

Coordenador(a) de Saúde Bucal e Vigilâncias em

Saúde

1

R$ 9.700,83

Coordenador(a) da Atenção Primária

1

R$ 9.700,83

Diretor(a) de Licitação e Compras

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) do Departamento de Atenção Básica

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) do Departamento de Vigilância Ambiental

1

R$ 7.206,06

Diretor de Apoio Administrativo

1

R$ 7.206,06

Diretor(a)do Departamento de Recursos e Convênios

1

R$ 7.206,06

Chefe da Divisão de Administração e Finanças

1

R$ 4.746,83

Chefe de Unidade de Saúde

1

R$ 4.746,83

Chefe de Manutenção e Logística

1

R$ 4.746,83

Chefe de Gabinete

1

R$ 4.746,83

Assistente Administrativo da Saúde

1

R$ 3.425,20

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Secretário(a) Municipal

1

R$ 16.183,00

Coordenador(a) de Planejamento e Projetos

1

R$ 9.700,83

Coordenador(a) de Gestão Contábil

1

R$ 9.700,83

Assessor(a) de Planejamento Orçamentário

1

R$ 9.700,83

Diretor(a) do Departamento Financeiro e Tesouraria

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) Executivo(a) de Finanças

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Apoio Administrativo e Financeiro

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Conformidade e Liquidação de Despesa

1

R$ 7.206,06

Chefe de Apoio Tributário

1

R$ 4.746,83

Chefe Administrativo de Finanças

1

R$ 4.746,83

Chefe da Divisão de Arquivo e Cadastro Tributário

1

R$ 4.746,83

Chefe da Divisão de Dívida Ativa

1

R$ 4.746,83

Chefe da Sala do Empreendedor

1

R$ 4.746,83

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Secretário(a) Municipal

1

R$ 16.183,00

Coordenador(a) de Infraestrutura

1

R$ 9.700,83

Coordenador(a) de Oficina Mecânica

1

R$ 9.700,83

Coordenador de Limpeza e Conservação Urbana de Ruas, Avenidas, Praças e Canteiros

1

R$ 9.700,83

Coordenador(a) de Pavimentação e Infraestrutura Viária

1

R$ 9.700,83

Coordenador(a) do Departamento de Água de Campo Novo do Parecis (DAP)

1

R$ 9.700,83

Diretor(a) de Análise de Pavimentação Asfáltica

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) do Departamento de Divisão e Manutenção Elétrica

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) Operacional de Elétrica

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) Administrativo(a) de Infraestrutura

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Manutenção Asfáltica

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Processos Administrativos

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Compras de Oficina

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Planejamento e Gestão de Obras Públicas

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Fiscalização e Controle de Projetos

1

R$ 7.206,06

Chefe da Divisão de Controle e Análise Química da Água

1

R$ 4.746,83

Chefe de Apoio Administrativo

1

R$ 4.746,83

Assessor(a) de Apoio Administrativo

1

R$ 4.746,83

Assessor(a) Administrativo de Infraestrutura

1

R$ 4.746,83

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretário(a) Municipal de Assistência Social

1

R$ 16.183,00

Assessor(a) Jurídico(a)

1

R$ 10.816,36

Coordenador(a) de Assistência Social

1

R$ 9.700,83

Diretor(a) de Habitação e Vigilância Socioassistencial

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) Administrativo e Financeiro

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Proteção Social Especial de Média Complexidade

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Proteção Social de Alta Complexidade

1

R$ 7.206,06

Chefe de Proteção Social Básica - Cras

1

R$ 4.746,83

Chefe da Divisão do Sistema Nacional de Emprego

- SINE

1

R$ 4.746,83

Chefe de Apoio Administrativo - Assistência Social 

8

R$ 4.746,83

Chefe da Divisão de Apoio à Criança e Adolescente

1

R$ 4.746,83

Assistente Administrativo - Assistência Social 

6

R$ 3.425,20

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Secretário(a) Municipal de Esportes e Lazer

1

R$ 16.183,00

Diretor(a) do Departamento de Administração

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) Esportivo(a)

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Projetos Esportivos e de Lazer

1

R$ 7.206,06

Chefe de Apoio ao Desporto

1

R$ 4.746,83

Chefe da Divisão de Desporto

1

R$ 4.746,83

Chefe de Apoio Administrativo de Eventos Esportivos

1

R$ 4.746,83

Treinador(a) Desportivo(a) Multidisciplinar

12

R$ 5.491,83

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Secretário(a) Municipal de Cultura

1

R$ 16.183,00

Diretor(a) do Departamento de Oficinas Culturais

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Projetos e Eventos

1

R$ 7.206,06

Maestro

1

R$ 6.473,17

Chefe da Divisão de Infraestrutura Cultural

1

R$ 4.746,83

Chefe da Divisão de Gestão Administrativa

1

R$ 4.746,83

Instrutor(a) de Oficina de Artes

11

R$ 3.237,22

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

1

R$ 16.183,00

Coordenador(a) do Sistema de Inspeção Municipal (SIM)

1

R$ 9.700,83

Coordenador(a) de Agricultura Familiar

1

R$ 9.700,83

Diretor(a) de Projetos Ambientais e Gestão de Cemitérios

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Paisagismo

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) de Desenvolvimento Urbano e Aprovação de Projetos

1

R$ 7.206,06

Chefe de Apoio de Divisão de Engenharia Civil

1

R$ 4.746,83

Chefe da Divisão de Apoio Administrativo

1

R$ 4.746,83

Chefe de Apoio de Fiscalização e Licenciamento de Obras

1

R$ 4.746,83

Chefe de Agricultura Familiar

1

R$ 4.746,83

Chefe da Divisão de Serviços Gerais

1

R$ 4.746,83

Chefe de Regularização Fundiária, Licitações e Contratos

1

R$ 4.746,83

Analista de Meio Ambiente

3

R$ 4.746,83

Fiscal de Meio Ambiente

2

R$ 4.746,83

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Secretário(a) Municipal de Educação

1

R$ 16.183,00

Coordenador(a) Administrativo(a) e Financeiro(a)

1

R$ 9.700,83

Coordenador(a) de Transporte Escolar

1

R$ 9.700,83

Assessor(a) Jurídico(a)

1

R$ 10.816,36

Diretor(a) do Departamento Administrativo

1

R$ 7.206,06

Diretor(a) do Departamento de Educação Indígena

1

R$ 7.206,06

Chefe de Recursos Humanos

1

R$ 4.746,83

Chefe de Escrituração e Processo Escolar

1

R$ 4.746,83

Chefe de Apoio Administrativo

1

R$ 4.746,83

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo

1

R$ 16.183,00

Diretor(a) de Promoção, Desenvolvimento e Infraestrutura Turística

1

R$ 7.206,06

Diretor (a) de Promoção de Eventos Turísticos

1

R$ 7.206,06

Chefe da Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo

1

R$ 4.746,83

Chefe do Centro de Atendimento ao Turista (CAT)

1

R$ 4.746,83