“Dispõe sobre a retificação da portaria 881/2026, que concedeu o benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Jason Pereira Pacheco”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com redação dada pelo artigo nos termos do art. art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005 c/c Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Fica retificada a Portaria nº 881/2026, com a alteração do seu dispositivo legal, passando a constar, com a seguinte redação:

“...nos termos do art. art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005 c/c Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.”

Art. 2º - Permanecem ratificados e inalterados os demais dispositivos, constante da Portaria nº 881/2026.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 26 de agosto de 2026.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente