“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por
Invalidez ao servidor JOSUE DA FONSECA SILVA.”

O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO -
PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas
atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da
Constituição Federal/88 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 12, I, "a e b" da Lei nº.
1.519/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1.326/2011, que trata
sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, Lei Municipal nº 1.328/2011 que trata do Estatuto do Servidor
Publico;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, ao servidor Sr. JOSUE DA
FONSECA SILVA, DIVORCIADO, portador da cédula de identidade RG n.º 242003872-04 SSP-MT,
inscrito no CPF sob o n.º 242.003.872-04, efetivo no cargo de MOTORISTA VEÍCULO PESADO, classe
“E”, nível “4”, lotado n DEPARTAMENTO DE OBRAS EFETIVO, com proventos PROPORCIONAL
contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI,
n.º 2026.03.31914P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º O tempo de contribuição do servidor ao RPPs Comodoro-Previ é de 4.902 dias
(13 anos,05 meses e 00 dias)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
17/08/2026,revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 20 de Agosto de 2026.

GUSTAVO ANDRE ROCHA
Diretor Executivo do COMODORO - PREVI

Homologo:

Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal