CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 49/2026

Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de atendimento às Violências do Município.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, realizada no dia 29 de julho de 2026, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 25 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Protocolo de atendimento às Violências do Município.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 26 de agosto de 2026.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Julia Souza Raulim

Presidente do Conselho Municipal de Saúde