PORTARIA N° 267, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. “Dispõe sobre a elevação de Nível dos Servidores Públicos que compõem o Quadro de Profissional da Educação Pública Básica do Município de Rio Branco / MT, e
31 de Agosto de 2026
O Senhor Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de abril de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de nível dos servidores abaixo mencionados.
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NOME |
CARGO ATUAL |
CLASSE E NIVEL ANTERIOR |
CLASSE E NIVEL ATUAL |
MATRICULA |
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Cleiber Tomaz de Sene |
Professor |
C - 04 |
C - 06 |
070 |
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Zilma Martins de Moura |
Professora |
D - 07 |
D - 08 |
249 |
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 25 agosto de 2026.
Pabollo Victor Batista Siman
PREFEITO MUNICIPAL